AREsp 2618405 - ACORDAO

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Conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento porque as matérias relativas à usucapião e à pretensa necessidade de liquidação não foram apreciadas concretamente pelo tribunal de origem (incidindo Súmula 211/STJ) ou envolveriam reexame de prova e do título executivo (vedado pela Súmula 7/STJ); ademais, a intimação realizada na pessoa do advogado foi considerada válida para cumprimento de sentença de pagar quantia certa, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional, e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por falta de cotejo analítico e similitude fática.

Parties
Agravante / Recorrente: SUSALDA BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma (agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Não Provido)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento; agravo conhecido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Exceção De Pré Executividade, Usucapião, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 410/stj, Intimação Do Advogado, Dissídio Jurisprudencial
Civil Processual Civil Cumprimento De Sentença Exceção De Pré Executividade Usucapião Prequestionamento Súmula 211/stj Súmula 7/stj +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SUSALDA BATISTA

Agravante / Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma (agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de arguição de usucapião em exceção de pré-executividade
  2. 2 Necessidade de liquidação prévia da sentença para execução
  3. 3 Alegado excesso de execução

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial, mas negou-se provimento porque as matérias relativas à usucapião e à pretensa necessidade de liquidação não foram apreciadas concretamente pelo tribunal de origem (incidindo Súmula 211/STJ) ou envolveriam reexame de prova e do título executivo (vedado pela Súmula 7/STJ); ademais, a intimação realizada na pessoa do advogado foi considerada válida para cumprimento de sentença de pagar quantia certa, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional, e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por falta de cotejo analítico e similitude fática.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento; agravo conhecido

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial