REsp 2218527 - ACORDAO

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O recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento porque não houve omissão ou falta de fundamentação apta a invalidar o acórdão recorrido; parte da alegação foi considerada deficientemente fundamentada por não guardar pertinência temática com o dispositivo invocado (Súmula 284/STF); e parte do fundamento que sustenta o acórdão (possibilidade de compensação em razão de honorários reconhecidos em outro processo no valor de R$ 442.345,59) não foi impugnado, atraindo a Súmula 283/STF, tornando inviável o conhecimento do recurso quanto a esse ponto.

Parties
Recorrente: AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS; Pedro Calmon Mendes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Compensação De Honorários Sucumbenciais, Embargos De Declaração, Súmula 283 STF, Súmula 284 STF
Processual Civil Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Compensação De Honorários Sucumbenciais Embargos De Declaração Súmula 283 STF Súmula 284 STF

Case Brief

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Parties

AMALIA RIBEIRO DOS SANTOS

Recorrente

Pedro Calmon Mendes

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Omissão, contradição ou obscuridade (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Compensação de honorários sucumbenciais (art. 85, §14, do CPC)
  3. 3 Compensação de dívida ilíquida e inexigível

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento porque não houve omissão ou falta de fundamentação apta a invalidar o acórdão recorrido; parte da alegação foi considerada deficientemente fundamentada por não guardar pertinência temática com o dispositivo invocado (Súmula 284/STF); e parte do fundamento que sustenta o acórdão (possibilidade de compensação em razão de honorários reconhecidos em outro processo no valor de R$ 442.345,59) não foi impugnado, atraindo a Súmula 283/STF, tornando inviável o conhecimento do recurso quanto a esse ponto.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento