AREsp 2987593 - DECISAO

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Negou-se provimento porque o Tribunal de origem verificou que o acordo homologado em outro processo não mencionou os honorários sucumbenciais, não foi comprovado que o acordo abrangia tais verbas, o título executivo foi constituído autonomamente pela sentença e acórdão que transitaram em julgado, e reconhecer a pretensão exigiria reexame de cláusulas do acordo e de matéria fático-probatória, vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Agravante: DIONISIO CARLOS DE OLIVEIRA; Exequente: Associação dos Advogados do Banco do Brasil (ASABB)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Honorários Sucumbenciais, Acordo Homologado, Coisa Julgada, Agravo De Instrumento
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Honorários Sucumbenciais Acordo Homologado Coisa Julgada Agravo De Instrumento

Case Brief

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Parties

DIONISIO CARLOS DE OLIVEIRA

Agravante

Associação dos Advogados do Banco do Brasil (ASABB)

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Eficácia de acordo homologado em outro processo para extinguir execução de honorários sucumbenciais
  2. 2 Alcance da coisa julgada da sentença homologatória do acordo
  3. 3 Óbices ao reexame de matéria fático-probatória por aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque o Tribunal de origem verificou que o acordo homologado em outro processo não mencionou os honorários sucumbenciais, não foi comprovado que o acordo abrangia tais verbas, o título executivo foi constituído autonomamente pela sentença e acórdão que transitaram em julgado, e reconhecer a pretensão exigiria reexame de cláusulas do acordo e de matéria fático-probatória, vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Rejeitados os embargos de declaração opostos (fls. 74-81).