REsp 2186913 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque, para modificar a conclusão do tribunal de origem sobre os limites e o alcance da coisa julgada nos autos, seria necessário reexaminar o cenário fático-probatório, providência vedada pelo óbice da Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravantes: ROQUE RAPOSO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Admissibilidade, Súmula 7 Do STJ
Processual Civil Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Admissibilidade Súmula 7 Do STJ

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Parties

ROQUE RAPOSO e OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Violação à coisa julgada
  2. 2 Possibilidade de reexame do quadro fático-probatório
  3. 3 Aplicação da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque, para modificar a conclusão do tribunal de origem sobre os limites e o alcance da coisa julgada nos autos, seria necessário reexaminar o cenário fático-probatório, providência vedada pelo óbice da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.