AREsp 2957655 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão de relatoria, a Turma concluiu que a pretensão de alterar o entendimento do acórdão recorrido sobre a natureza do depósito exigiria reapreciação do conjunto fático-probatório dos autos, incorrendo no óbice da Súmula n. 7 do STJ; por esse motivo, conheceu-se do agravo interno e não conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante: PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão De Relatoria E Julgamento Virtual Da Terceira Turma; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo interno conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Depósito Para Garantia Do Juízo, Tema 677 Do STJ, Súmula N. 7 Do STJ, Preclusão, Juros E Mora, Reexame De Matéria Fático Probatória
Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Depósito Para Garantia Do Juízo Tema 677 Do STJ Súmula N. 7 Do STJ Preclusão Juros E Mora +1 more

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Parties

PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão De Relatoria E Julgamento Virtual Da Terceira Turma; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Natureza do depósito (pagamento versus garantia)
  2. 2 Aplicabilidade do Tema 677 do STJ ao caso concreto
  3. 3 Preclusão dos valores levantados pelos exequentes

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão de relatoria, a Turma concluiu que a pretensão de alterar o entendimento do acórdão recorrido sobre a natureza do depósito exigiria reapreciação do conjunto fático-probatório dos autos, incorrendo no óbice da Súmula n. 7 do STJ; por esse motivo, conheceu-se do agravo interno e não conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Agravo interno conhecido
  • Não conhecer do recurso especial