AREsp 2362682 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque as razões recursais eram genéricas e não indicaram os pontos que o julgador deveria ter enfrentado, aplicando-se por analogia a Súmula 284 do STF; ademais, a alegação de erro de cálculo não veio acompanhada de prova suficiente, e o pronunciamento do Tribunal estadual dependeria de reexame de fatos e provas, hipótese vedada pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: PERLIMA METAIS PERFURADOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (primeira Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Erro De Cálculo, Fundamentação Judicial, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Processual Civil Tributário Cumprimento De Sentença Erro De Cálculo Fundamentação Judicial Súmula 284/stf Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

PERLIMA METAIS PERFURADOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 alegação de erro de cálculo em cumprimento de sentença
  3. 3 deficiência de fundamentação do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque as razões recursais eram genéricas e não indicaram os pontos que o julgador deveria ter enfrentado, aplicando-se por analogia a Súmula 284 do STF; ademais, a alegação de erro de cálculo não veio acompanhada de prova suficiente, e o pronunciamento do Tribunal estadual dependeria de reexame de fatos e provas, hipótese vedada pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno