AREsp 2124819 - ACORDAO

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Verificada negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem deixou de se manifestar sobre questão relevante suscitada em embargos de declaração (termo inicial dos juros de mora), impõe-se anulação do acórdão dos embargos de declaração e retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, com consequente provimento do recurso especial interposto.

Parties
Agravante: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma
Outcome
Agravo conhecido e provido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Cálculos, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença, Juros De Mora, Termo Inicial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Retorno Dos Autos
Processual Civil Cumprimento De Sentença Cálculos Impugnação Ao Cumprimento De Sentença Juros De Mora Termo Inicial Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração +1 more

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Parties

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional por omissão do Tribunal de origem quanto ao termo inicial dos juros de mora
  2. 2 Prequestionamento e admissibilidade do recurso especial diante de omissão em embargos de declaração
  3. 3 Possível ofensa à coisa julgada pela alteração do termo inicial da correção/juros

Ratio Decidendi

Verificada negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem deixou de se manifestar sobre questão relevante suscitada em embargos de declaração (termo inicial dos juros de mora), impõe-se anulação do acórdão dos embargos de declaração e retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, com consequente provimento do recurso especial interposto.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração opostos pela recorrente.
  • Afastar a majoração dos honorários sucumbenciais prevista no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, em razão do provimento do recurso.