AREsp 2957405 - ACORDAO

AREsp 2957405 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ (incidência da Súmula 568/STJ) no sentido de que o julgamento virtual não gera nulidade automática, e a pretensão de modificação do julgado demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI; Agravado: NERY ANTONIO NADER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual De 11/11/2025 a 17/11/2025
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento).
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Sustentação Oral, Bem De Família (lei 8.009/90), Julgamento Virtual, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Súmula 568/stj
Processual Civil Cumprimento De Sentença Sustentação Oral Bem De Família (lei 8.009/90) Julgamento Virtual Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Súmula 568/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI

Agravante

NERY ANTONIO NADER

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual De 11/11/2025 a 17/11/2025

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de sustentação oral e nulidade por julgamento virtual
  2. 2 Aplicação da Súmula 568/STJ e harmonia entre acórdão recorrido e jurisprudência do STJ
  3. 3 Inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ (incidência da Súmula 568/STJ) no sentido de que o julgamento virtual não gera nulidade automática, e a pretensão de modificação do julgado demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento).

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial; mantida a decisão recorrida.