REsp 2091446 - ACORDAO

Parties

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (04/11/2025 a 10/11/2025)

Legal Issues

1. 1 Houve omissão do Tribunal estadual por não analisar a alegação de inadequação da metodologia de cálculo (tabela PRICE) utilizada pela contadoria judicial em relação ao título executivo judicial?
2. 2 Se a utilização da tabela PRICE, não prevista no contrato, viola a coisa julgada e o artigo 509, I, do CPC, quando o contrato prevê juro capitalizado (juros compostos)?
3. 3 Se cabe inverter ou afastar a presunção de veracidade dos cálculos da contadoria sem apresentação de elementos concretos que demonstrem o equívoco?

Ratio Decidendi

Verificada omissão relevante do Tribunal estadual por não analisar específica impugnação quanto à utilização da tabela PRICE pela contadoria judicial e sua compatibilidade com o título executivo judicial (contrato que prevê juros capitalizados), restou configurada negativa de prestação jurisdicional, justificando o provimento do recurso para determinar o retorno dos autos à origem para exame dessa questão.

Court Disposition

Recurso provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal estadual de origem

Orders

• Determinar o retorno dos autos ao Tribunal estadual de origem para que seja apreciada a metodologia de cálculo utilizada pela contadoria judicial e sua conformidade com o título executivo judicial.
• Deixar de fixar honorários em razão de se tratar de recurso especial interposto em agravo de instrumento.