REsp 2083337 - ACORDAO

REsp 2083337 - ACORDAO

O Tribunal entendeu que o Tribunal de origem corretamente reconheceu a existência de título executivo judicial certo, líquido e exigível, passível de liquidação por cálculos aritméticos, e que o acórdão que negou provimento à apelação não retira a força executiva da sentença condenatória; portanto, não há omissão apta a infirmar a execução e o recurso especial deve ser negado provimento.

Parties
Recorrente / Exequente: CARLOS GILBERTO CIAMPAGLIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CARLOS ADVOCACIA); Recorrido / Executado: VALDEMIR CAMPELO COSTA (VALDEMIR)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Teoria Geral Dos Recursos, Efeito Substitutivo Da Apelação, Negativa De Prestação Jurisdicional, Título Executivo Judicial
Civil Processo Civil Cumprimento De Sentença Teoria Geral Dos Recursos Efeito Substitutivo Da Apelação Negativa De Prestação Jurisdicional Título Executivo Judicial

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Parties

CARLOS GILBERTO CIAMPAGLIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CARLOS ADVOCACIA)

Recorrente / Exequente

VALDEMIR CAMPELO COSTA (VALDEMIR)

Recorrido / Executado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à ausência de parte dispositiva condenatória do acórdão
  2. 2 Efeito substitutivo da apelação e sua influência sobre a força executiva da sentença
  3. 3 Validade do título executivo judicial (sentença vs. acórdão)

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o Tribunal de origem corretamente reconheceu a existência de título executivo judicial certo, líquido e exigível, passível de liquidação por cálculos aritméticos, e que o acórdão que negou provimento à apelação não retira a força executiva da sentença condenatória; portanto, não há omissão apta a infirmar a execução e o recurso especial deve ser negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial