AREsp 2296434 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, após exame do conjunto probatório, concluiu pela abusividade do reajuste por sinistralidade por ausência de comprovação da correspondente variação de risco, e qualquer alteração desse entendimento demandaria reexame de fatos, provas e interpretação contratual vedados pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Conhecimento E Negação De Provimento
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Reajuste Por Sinistralidade, Planos De Saúde, Cláusula Abusiva, Prescrição Trienal, Reexame De Provas E Cláusulas Contratuais
Direito Civil Processo Civil Cumprimento De Sentença Reajuste Por Sinistralidade Planos De Saúde Cláusula Abusiva Prescrição Trienal Reexame De Provas E Cláusulas Contratuais

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Conhecimento E Negação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se o cumprimento de sentença extrapolou os limites do título executivo judicial
  2. 2 Se foi devido reembolso de valores anteriores ao prazo prescricional trienal
  3. 3 Se o reajuste por sinistralidade aplicado ao plano de saúde era abusivo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, após exame do conjunto probatório, concluiu pela abusividade do reajuste por sinistralidade por ausência de comprovação da correspondente variação de risco, e qualquer alteração desse entendimento demandaria reexame de fatos, provas e interpretação contratual vedados pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido
  • Negar provimento ao recurso especial