AREsp 2984567 - DECISAO

AREsp 2984567 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas o recurso especial não foi conhecido por falta de demonstração de violação normativa específica (fundamentação deficiente) e por ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados, além da inexistência de comprovação do dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico e similitude fática, tornando o recurso especial inadmissível.

Parties
Agravante; Exequente: ALL NEGÓCIOS INTERMEDIAÇÃO DE BENS E REPRESENTAÇÕES LTDA.; Executado: GLAIR GOMES SILVA DO COUTO; Executado: SILVIO ALTAIR DO COUTO; Apelante: ALTAMIR VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial; Conhecido O Agravo E Não Conhecido O Recurso Especial (inadmissibilidade Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido (inadmissível).
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Fundamentação Deficiente, Súmulas
Processual Civil Cumprimento De Sentença Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Fundamentação Deficiente Súmulas

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Parties

ALL NEGÓCIOS INTERMEDIAÇÃO DE BENS E REPRESENTAÇÕES LTDA.

Agravante; Exequente

GLAIR GOMES SILVA DO COUTO

Executado

SILVIO ALTAIR DO COUTO

Executado

ALTAMIR VIEIRA

Apelante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial; Conhecido O Agravo E Não Conhecido O Recurso Especial (inadmissibilidade Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 233, 804, 889, V, 892, § 1º, 903, 1.000 do CPC
  2. 2 Deficiência de fundamentação do recurso especial (Súmula 284/STF)
  3. 3 Ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados (Súmula 211/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas o recurso especial não foi conhecido por falta de demonstração de violação normativa específica (fundamentação deficiente) e por ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados, além da inexistência de comprovação do dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico e similitude fática, tornando o recurso especial inadmissível.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido (inadmissível).

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.