AREsp 2434455 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões relevantes, entendeu corretamente que a liquidação prévia era desnecessária por se tratar de mero cálculo aritmético (art. 509, §2º, CPC), aplicou jurisprudência pacífica sobre coisa julgada (Súmula 344/STJ) e concluiu que o acolhimento da tese da recorrente demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.; Recorrida: Sandra de Fátima Lozano Ferrarezi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Liquidação, Coisa Julgada, Enriquecimento Ilícito, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Liquidação Coisa Julgada Enriquecimento Ilícito Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

ECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Recorrente

Sandra de Fátima Lozano Ferrarezi

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão recorrido quanto à necessidade de liquidação da sentença para apuração dos valores devidos
  2. 2 Possível violação da coisa julgada ao permitir cumprimento de sentença sem prévia liquidação
  3. 3 Alegação de enriquecimento ilícito por homologação de valores sem comprovação de pagamentos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões relevantes, entendeu corretamente que a liquidação prévia era desnecessária por se tratar de mero cálculo aritmético (art. 509, §2º, CPC), aplicou jurisprudência pacífica sobre coisa julgada (Súmula 344/STJ) e concluiu que o acolhimento da tese da recorrente demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Não conhecer do recurso especial