AREsp 2890413 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a decisão, não havendo omissão sanável nos embargos de declaração; a alegação de excesso de execução demandaria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; o indeferimento da remessa à contadoria integra a faculdade do juiz destinatário da prova e não configurou cerceamento; e não se demonstrou litigância de má-fé ou hipótese que autorizasse a multa do art. 1.021, §4º, do CPC.

Parties
Agravante: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Cumprimento De Sentença
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Súmula 7/stj, Cerceamento De Defesa, Embargos De Declaração, Litigância De Má Fé, Multa Do Art. 1.021, §4º Do CPC, Indeferimento De Prova E Contadoria Judicial
Processual Civil Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Súmula 7/stj Cerceamento De Defesa Embargos De Declaração Litigância De Má Fé Multa Do Art. 1.021, §4º Do CPC +1 more

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Parties

CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão, contradição ou obscuridade não sanada em embargos de declaração
  2. 2 Se ocorreu excesso de execução que autorize reforma sem reexame probatório
  3. 3 Se houve cerceamento de defesa pelo indeferimento de remessa à contadoria judicial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a decisão, não havendo omissão sanável nos embargos de declaração; a alegação de excesso de execução demandaria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; o indeferimento da remessa à contadoria integra a faculdade do juiz destinatário da prova e não configurou cerceamento; e não se demonstrou litigância de má-fé ou hipótese que autorizasse a multa do art. 1.021, §4º, do CPC.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao presente agravo interno no agravo em recurso especial.