AREsp 2928982 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente (sem omissão, contradição ou obscuridade) e porque o reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam exigiu análise de prova cuja reavaliação é vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Quarta Turma (sessão Virtual, 14/10/2025 a 20/10/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Ilegitimidade Passiva Ad Causam, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj, Exceção De Pré Executividade
Direito Civil Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Ilegitimidade Passiva Ad Causam Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 7/stj Exceção De Pré Executividade

Case Brief

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Parties

PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Quarta Turma (sessão Virtual, 14/10/2025 a 20/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam
  3. 3 Necessidade de reexame de provas e aplicação da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente (sem omissão, contradição ou obscuridade) e porque o reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam exigiu análise de prova cuja reavaliação é vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.