AREsp 2942949 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante não trouxe argumentos novos capazes de afastar a incidência da Súmula 7/STJ, sendo necessária a reavaliação de contexto fático-probatório para analisar a validade da citação; o TJ/SP registrou provas de que o sócio não ocupava mais o endereço, razão pela qual a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial foi mantida.

Parties
Agravante: CAÇOLA EMBALAGENS LTDA.; Agravado: ALPHA ONE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Ação Indenizatória / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Citação, Súmula 7/stj
Processual Civil Cumprimento De Sentença Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Citação Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CAÇOLA EMBALAGENS LTDA.

Agravante

ALPHA ONE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS LTDA.

Agravado

Procedural Posture

Ação Indenizatória / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ (reexame de fatos e provas)
  2. 2 Validade da citação por meio do representante legal e recebida por porteiro
  3. 3 Dever de comunicar alteração de endereço nos autos

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não trouxe argumentos novos capazes de afastar a incidência da Súmula 7/STJ, sendo necessária a reavaliação de contexto fático-probatório para analisar a validade da citação; o TJ/SP registrou provas de que o sócio não ocupava mais o endereço, razão pela qual a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial foi mantida.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial