AREsp 2257448 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a impugnação ao cumprimento de sentença foi genérica e o banco apresentou novas teses após troca de procuradores (inovação recursal), sendo esse fundamento autônomo e suficiente para manter o acórdão recorrido, hipótese em que a ausência de impugnação específica atrai a Súmula 283/STF; não se verificou negativa de prestação jurisdicional.

Parties
Agravante/recorrente: BANCO DO BRASIL S/A; Recorrido: Élio Antônio de Lucas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial desprovido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Impugnação Genérica, Negativa De Prestação Jurisdicional, Inovação Recursal, Coisa Julgada, Liquidação De Sentença, Perícia Contábil, Súmula 283/stf, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Impugnação Genérica Negativa De Prestação Jurisdicional Inovação Recursal Coisa Julgada Liquidação De Sentença +4 more

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A

Agravante/recorrente

Élio Antônio de Lucas

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Houve negativa de prestação jurisdicional?
  2. 2 A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença ofende a coisa julgada e gera enriquecimento ilícito do recorrido?

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a impugnação ao cumprimento de sentença foi genérica e o banco apresentou novas teses após troca de procuradores (inovação recursal), sendo esse fundamento autônomo e suficiente para manter o acórdão recorrido, hipótese em que a ausência de impugnação específica atrai a Súmula 283/STF; não se verificou negativa de prestação jurisdicional.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial desprovido.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial.
  • Negar provimento ao recurso especial.