AREsp 2871255 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem já havia decidido sobre a regularidade dos cálculos do exequente e a matéria encontra-se preclusa; o agravante não demonstrou erro material de forma objetiva, e qualquer revisão demandaria reexame de elementos fático-probatórios, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante / Executado: ROBERTO JORGE FREIRE MARQUES; Exequente / Agravado: Neder Gregol Marques
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual De 04/11/2025 a 10/11/2025; Negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Exceção De Pré Executividade, Preclusão Consumativa, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Nulidade De Título Executivo
Processo Civil Cumprimento De Sentença Exceção De Pré Executividade Preclusão Consumativa Reexame De Provas (súmula 7/stj) Nulidade De Título Executivo

Case Brief

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Parties

ROBERTO JORGE FREIRE MARQUES

Agravante / Executado

Neder Gregol Marques

Exequente / Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual De 04/11/2025 a 10/11/2025; Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a exceção de pré-executividade pode ser utilizada para reexaminar cálculo do exequente após decisões anteriores
  2. 2 Se a matéria relativa ao cálculo está preclusa por decisões anteriores (arts. 505 e 507 do CPC/2015)
  3. 3 Se o reexame demandaria prova e, portanto, é vedado pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem já havia decidido sobre a regularidade dos cálculos do exequente e a matéria encontra-se preclusa; o agravante não demonstrou erro material de forma objetiva, e qualquer revisão demandaria reexame de elementos fático-probatórios, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Agravo interno a que se nega provimento.