AREsp 2425912 - DECISAO

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O tribunal negou provimento ao agravo porque a reforma do acórdão recorrido exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ) e não houve nos autos elementos concretos que demonstrassem alteração na situação financeira da executada que justificasse a renovação das diligências para localização de bens.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial E Julgamento Do Agravo Interno
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Localização De Bens E Diligências (bacen Jud/info Jud), Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj Vedação Ao Reexame De Matéria Fático Probatória, Multa Processual (art. 1.021, § 4º, Ncpc), Honorários (art. 85, § 11, Cpc)
Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Recursos Especial E Agravo Cumprimento De Sentença Localização De Bens E Diligências (bacen Jud/info Jud) Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj Vedação Ao Reexame De Matéria Fático Probatória Multa Processual (art. 1.021, § 4º, Ncpc) +1 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial E Julgamento Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de renovação das diligências de localização de bens via BacenJud/InfoJud diante de diligências anteriores infrutíferas
  2. 2 Se o pedido de reiteração de ofícios/expedição de alvará exige demonstração de alteração na situação financeira do devedor
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ à hipótese de reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

O tribunal negou provimento ao agravo porque a reforma do acórdão recorrido exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ) e não houve nos autos elementos concretos que demonstrassem alteração na situação financeira da executada que justificasse a renovação das diligências para localização de bens.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Publique-se e intimem-se