AREsp 2544746 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque os cálculos homologados pelo juízo de origem estavam em conformidade com o título executivo e com o contrato, as questões controvertidas envolviam matéria fático-probatória e contábil cuja reavaliação é vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, e o Tribunal de origem passou fundamentação suficiente afastando omissão.

Parties
Recorrente: CÁTIA SILVANA COLDEBELLA; Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Cálculos Judiciais, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Cálculos Judiciais Honorários Advocatícios Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CÁTIA SILVANA COLDEBELLA

Recorrente

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Divergência de cálculos em cumprimento de sentença
  2. 2 Alegação de violação da coisa julgada material
  3. 3 Alegação de omissão e negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque os cálculos homologados pelo juízo de origem estavam em conformidade com o título executivo e com o contrato, as questões controvertidas envolviam matéria fático-probatória e contábil cuja reavaliação é vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, e o Tribunal de origem passou fundamentação suficiente afastando omissão.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Não conhecer do recurso especial