AREsp 2903528 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque os argumentos da agravante não afastam a necessidade de reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e porque não se comprovou a existência de prejudicialidade externa nem a aplicabilidade do art. 313, V, do CPC ao cumprimento provisório da sentença.

Parties
Agravante: ANTIGUA MATERIAIS PARA SANEAMENTO EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Reexame De Fatos E Provas, Prejudicialidade Externa, Súmula 7/stj, Art. 313, V, CPC
Processual Civil Cumprimento De Sentença Reexame De Fatos E Provas Prejudicialidade Externa Súmula 7/stj Art. 313, V, CPC

Case Brief

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Parties

ANTIGUA MATERIAIS PARA SANEAMENTO EIRELI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ
  3. 3 Interpretação do art. 313, V, CPC quanto à suspensão do processo por prejudicialidade externa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque os argumentos da agravante não afastam a necessidade de reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e porque não se comprovou a existência de prejudicialidade externa nem a aplicabilidade do art. 313, V, do CPC ao cumprimento provisório da sentença.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
  • Recurso especial não conhecido.