AREsp 3048721 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial; negou-se provimento na parte conhecida porque não houve omissão a ser suprida pelo tribunal de origem, não foi comprovado o excesso nas averbações premonitórias sobre as nove matrículas, e a revisão dessas conclusões implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Averbação Premonitória, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração
Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Averbação Premonitória Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

PROJETO IMOBILIARIO RLC 05 LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de negativa de prestação jurisdicional por suposta omissão quanto ao excesso das averbações premonitórias
  2. 2 comprovação do excesso nas averbações premonitórias sobre nove matrículas
  3. 3 consequências do descumprimento da comunicação prevista no §1º do art. 828 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial; negou-se provimento na parte conhecida porque não houve omissão a ser suprida pelo tribunal de origem, não foi comprovado o excesso nas averbações premonitórias sobre as nove matrículas, e a revisão dessas conclusões implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento.