REsp 2195871 - ACORDAO

REsp 2195871 - ACORDAO

Houve contradição no acórdão do Tribunal de origem, pois o aresto reconheceu a necessidade de atualização do débito até o efetivo pagamento e, contudo, negou provimento ao recurso que pedia tal medida; tal contradição impede a apreciação adequada das teses recursais e viola os arts. 489 e 1.022 do CPC, o que justifica anular o acórdão proferido nos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar o vício apontado.

Parties
Recorrente: ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS IX LTDA.; Executada: Executada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Recurso Conhecido E Provido, Anulando Acórdão Dos Embargos E Determinando Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso provido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Penhora Sobre Rendimentos, Contradição No Acórdão, Atualização Do Débito Até O Efetivo Pagamento, Embargos De Declaração, Impenhorabilidade De Vencimentos, Juros E Correção Monetária
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Penhora Sobre Rendimentos Contradição No Acórdão Atualização Do Débito Até O Efetivo Pagamento Embargos De Declaração Impenhorabilidade De Vencimentos Juros E Correção Monetária

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Parties

ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS IX LTDA.

Recorrente

Executada

Executada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Recurso Conhecido E Provido, Anulando Acórdão Dos Embargos E Determinando Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição no acórdão quanto ao reconhecimento da necessidade de atualização do débito até o efetivo pagamento e, simultaneamente, à negativa de provimento do recurso
  2. 2 Aplicação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quanto à motivação e identificação de contradição/omissão
  3. 3 Alcance da atualização do débito e incidência de juros e correção monetária até a efetiva quitação (Tema 677/STJ)

Ratio Decidendi

Houve contradição no acórdão do Tribunal de origem, pois o aresto reconheceu a necessidade de atualização do débito até o efetivo pagamento e, contudo, negou provimento ao recurso que pedia tal medida; tal contradição impede a apreciação adequada das teses recursais e viola os arts. 489 e 1.022 do CPC, o que justifica anular o acórdão proferido nos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar o vício apontado.

Court Disposition

Recurso provido

Orders

  • Anular o acórdão proferido nos embargos de declaração
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar o vício apontado