AREsp 2537946 - ACORDAO

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O agravo foi conhecido, mas não se conheceu do recurso especial porque as questões de prescrição e ilegitimidade passiva exigiriam revolvimento de fatos e provas (Súmula 7/STJ) e não houve demonstração válida de divergência jurisprudencial por ausência de cotejo analítico exigido pelo art. 1.029, §1º do CPC/2015 e art. 255, §1º do RISTJ; ademais, o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a aplicação do prazo decenal (art.205 CC) e demais conclusões.

Parties
Exequente: FABIANA LANGELLA MARCHI; Executado/ Agravante: JOSÉ LUIZ VILLELA MACEDO BRANDÃO; Empresa Executada: Villela & Martins Construção e Empreendimentos Imobiliários Ltda; Adquirente/ Terceiro: Ignez Patrimonial Ltda; Coexecutado: Carlos Soares Martins Filho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade/não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Prescrição, Divergência Jurisprudencial, Ilegitimidade Passiva
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Cumprimento De Sentença Desconsideração Da Personalidade Jurídica Prescrição Divergência Jurisprudencial Ilegitimidade Passiva

Case Brief

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Parties

FABIANA LANGELLA MARCHI

Exequente

JOSÉ LUIZ VILLELA MACEDO BRANDÃO

Executado/ Agravante

Villela & Martins Construção e Empreendimentos Imobiliários Ltda

Empresa Executada

Ignez Patrimonial Ltda

Adquirente/ Terceiro

Carlos Soares Martins Filho

Coexecutado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade/não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Prescrição aplicável à responsabilidade de ex-sócios
  2. 2 Marco inicial da prescrição intercorrente em casos de desconsideração da personalidade jurídica
  3. 3 Ilegitimidade passiva do ex-sócio incluído por desconsideração

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido, mas não se conheceu do recurso especial porque as questões de prescrição e ilegitimidade passiva exigiriam revolvimento de fatos e provas (Súmula 7/STJ) e não houve demonstração válida de divergência jurisprudencial por ausência de cotejo analítico exigido pelo art. 1.029, §1º do CPC/2015 e art. 255, §1º do RISTJ; ademais, o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a aplicação do prazo decenal (art.205 CC) e demais conclusões.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.