REsp 2236664 - DECISAO

REsp 2236664 - DECISAO

Parties
Recorrente: LUIZ MAURO DUTRA LEITE; Recorrente: OUTRO; Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Embargos À Execução, Preclusão, Correção Monetária, Juros Moratórios, Negativa De Prestação Jurisdicional, Coisa Julgada
Processual Civil Administrativo Cumprimento De Sentença Embargos À Execução Preclusão Correção Monetária Juros Moratórios Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

LUIZ MAURO DUTRA LEITE

Recorrente

OUTRO

Recorrente

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Preclusão da pretensão de nova execução para cobrança de juros da mora e diferenças de correção monetária
  2. 2 Distinção entre erro material (correção aritmética) e erro relativo a critérios de cálculo
  3. 3 Allegação de renúncia processual em razão de apresentação de valores ou planilha pelo executado