REsp 2238645 - DECISAO

REsp 2238645 - DECISAO

Parties
Recorrente: ANTÔNIO NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Execução Complementar, Prescrição Intercorrente, Correção Monetária, Taxa Referencial (tr), Juros Moratórios, Coisa Julgada, Precedentes E Repercussão Geral
Processual Civil Tributário Administrativo Cumprimento De Sentença Execução Complementar Prescrição Intercorrente Correção Monetária Taxa Referencial (tr) +3 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANTÔNIO NEVES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Ausência de prequestionamento quanto aos dispositivos do CPC/2015 invocados
  2. 2 Aplicabilidade das teses dos Temas 810 e 1170 do STF a execuções complementares
  3. 3 Prescrição da pretensão executória complementar