AREsp 3012120 - ACORDAO

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Havendo omissão do Tribunal de origem em examinar questões essenciais suscitadas (se o crédito exequendo invadiu valor incontroverso depositado e se a premissa do cálculo observou os termos do título quanto à incidência da Tabela Price), restou configurada ofensa aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC/2015, impondo-se a anulação do acórdão dos embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba para novo julgamento e suprimento da omissão, ficando prejudicada a apreciação das demais questões.

Parties
Recorrente: ARLETE CHACON SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Provimento Do Recurso Especial; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial provido; acórdão dos embargos de declaração anulado; autos devolvidos ao Tribunal de Justiça da Paraíba para novo julgamento e suprimento da omissão.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Metodologia De Cálculo, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão, Tabela Price, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Metodologia De Cálculo Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão Tabela Price Arts. 489 E 1.022 Do CPC

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Parties

ARLETE CHACON SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Provimento Do Recurso Especial; Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissão

Legal Issues

  1. 1 Configuração de ofensa aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC por omissão do Tribunal a quo
  2. 2 Se o crédito exequendo foi reduzido invadindo o valor incontroverso depositado nos autos
  3. 3 Se o acórdão não analisou os termos do título executivo quanto à incidência de juros e à aplicação da Tabela Price

Ratio Decidendi

Havendo omissão do Tribunal de origem em examinar questões essenciais suscitadas (se o crédito exequendo invadiu valor incontroverso depositado e se a premissa do cálculo observou os termos do título quanto à incidência da Tabela Price), restou configurada ofensa aos arts. 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC/2015, impondo-se a anulação do acórdão dos embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba para novo julgamento e suprimento da omissão, ficando prejudicada a apreciação das demais questões.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial provido; acórdão dos embargos de declaração anulado; autos devolvidos ao Tribunal de Justiça da Paraíba para novo julgamento e suprimento da omissão.

Orders

  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial
  • Anular o acórdão dos embargos de declaração proferido pelo Tribunal de origem