AREsp 3060045 - DECISAO

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Conhecido o agravo, o recurso especial fica prejudicado por perda superveniente do objeto em razão da prolação de sentença de mérito nos autos originários, nos termos do entendimento consolidado desta Corte (Súmula 568/STJ), de modo que não se conheceu do mérito do pedido de liquidação por arbitramento.

Parties
Recorrente: CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; Recorrido: MAYKON OLIMPIO DE ESPINDOLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicação Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Conheço do agravo e julgo prejudicado o recurso especial por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Agravo Em Recurso Especial, Perda Do Objeto, Liquidação Por Arbitramento, Liquidação
Processual Civil Cumprimento De Sentença Agravo Em Recurso Especial Perda Do Objeto Liquidação Por Arbitramento Liquidação

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Parties

CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Recorrente

MAYKON OLIMPIO DE ESPINDOLA

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicação Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se o recurso especial interposto no bojo de agravo de instrumento fica prejudicado quando há prolação superveniente de sentença de mérito nos autos originários
  2. 2 Se a liquidação por arbitramento é necessária diante de sentença supostamente ilíquida e de complexidade na apuração do quantum
  3. 3 Aplicabilidade do art. 509 do CPC quanto à dispensa de perícia e liquidação por simples cálculos aritméticos

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, o recurso especial fica prejudicado por perda superveniente do objeto em razão da prolação de sentença de mérito nos autos originários, nos termos do entendimento consolidado desta Corte (Súmula 568/STJ), de modo que não se conheceu do mérito do pedido de liquidação por arbitramento.

Court Disposition

Conheço do agravo e julgo prejudicado o recurso especial por perda superveniente do objeto

Orders

  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal
  • Publique-se