AREsp 2595359 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido fundamentou-se de forma clara e suficiente, não houve negativa de prestação jurisdicional, e os dispositivos legais indicados pelo recorrente não possuem carga normativa capaz de sustentar o recurso especial, nos termos da Súmula n. 284/STF; ademais, o prosseguimento da execução foi justificado pela ausência de efeito suspensivo do recurso referido (AI 2223822-34.2022).

Parties
Agravante: Construtora Valadares Gontijo Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Negativa De Prestação Jurisdicional, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 284/stf, Penhora E Renajud
Direito Processual Civil Direito Civil Cumprimento De Sentença Negativa De Prestação Jurisdicional Inadmissão De Recurso Especial Súmula 284/stf Penhora E Renajud

Case Brief

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Parties

Construtora Valadares Gontijo Ltda

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de recurso especial
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  3. 3 deficiência da fundamentação recursal (Súmula n. 284/STF)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido fundamentou-se de forma clara e suficiente, não houve negativa de prestação jurisdicional, e os dispositivos legais indicados pelo recorrente não possuem carga normativa capaz de sustentar o recurso especial, nos termos da Súmula n. 284/STF; ademais, o prosseguimento da execução foi justificado pela ausência de efeito suspensivo do recurso referido (AI 2223822-34.2022).

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo
  • Julgo prejudicado o pedido de efeito suspensivo