REsp 2215897 - DECISAO

Parties: Recorrente: ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - ADUFEPE; Recorrido: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 December 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Provimento Do Recurso Especial Com Anulação Do Acórdão Dos Embargos De Declaração E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento
Outcome: Recurso especial provido; anulado o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração; autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento atendendo a omissão reconhecida.
Legal Topics: Cumprimento De Sentença, Incorporação De Quintos, Coisa Julgada, Omissão Em Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC

Direito Processual Civil Direito Administrativo Cumprimento De Sentença Incorporação De Quintos Coisa Julgada Omissão Em Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - ADUFEPE

Recorrente

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Provimento Do Recurso Especial Com Anulação Do Acórdão Dos Embargos De Declaração E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento

Court Disposition

Recurso especial provido; anulado o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração; autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento atendendo a omissão reconhecida.

Orders

Anula-se o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração (fls. 846-869)
Devolvam-se os autos ao Tribunal de origem para que seja proferido novo julgamento, com análise da omissão reconhecida