REsp 2141341 - DECISAO

REsp 2141341 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente a controvérsia central, reconhecendo a inadequação da via eleita e a necessidade de ação específica de demarcação; não houve omissão a ser suprida nem prequestionamento dos dispositivos indicados, e o provimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: MAURALICE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Reintegração De Posse, Demarcação De Imóvel, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração/omissão
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Reintegração De Posse Demarcação De Imóvel Prequestionamento Súmula 7/stj Embargos De Declaração/omissão

Case Brief

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Parties

MAURALICE DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão e afronta aos arts. 1.022 e 489 do CPC
  2. 2 Inadequação da via eleita para demarcação de imóvel
  3. 3 Necessidade de ação própria para demarcação e dilação probatória incompatível com cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem enfrentou de forma suficiente a controvérsia central, reconhecendo a inadequação da via eleita e a necessidade de ação específica de demarcação; não houve omissão a ser suprida nem prequestionamento dos dispositivos indicados, e o provimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Determino a majoração dos honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo e eventual concessão da gratuidade da justiça.