AREsp 2715068 - ACORDAO

AREsp 2715068 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve prequestionamento de alguns dispositivos invocados, as alegações de anatocismo e de negativa de prestação jurisdicional foram expressamente apreciadas pelo Tribunal de origem, a exigência de apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado para alegação de excesso de execução encontra respaldo no art. 525, § 4º, do CPC, e a revisão de premissas fático-probatórias e eventual dissídio jurisprudencial demandaria reexame de fatos e provas, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; Agravado: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CENTRAL PARK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Negado Provimento (quarta Turma, Sessão Virtual 18/11/2025 a 24/11/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Excesso De Execução, Anatocismo, Prequestionamento, Demonstração De Cálculo (art. 525, § 4º Cpc), Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Excesso De Execução Anatocismo Prequestionamento Demonstração De Cálculo (art. 525, § 4º Cpc) Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Agravante

CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CENTRAL PARK

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Negado Provimento (quarta Turma, Sessão Virtual 18/11/2025 a 24/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de prequestionamento quanto aos arts. 3º, 502, 503 e 507 do CPC
  2. 2 Alegada negativa de prestação jurisdicional e error in procedendo pela suposta não apreciação da impugnação inicial
  3. 3 Exigência de demonstrativo discriminado e atualizado para alegação de excesso de execução (art. 525, § 4º, CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve prequestionamento de alguns dispositivos invocados, as alegações de anatocismo e de negativa de prestação jurisdicional foram expressamente apreciadas pelo Tribunal de origem, a exigência de apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado para alegação de excesso de execução encontra respaldo no art. 525, § 4º, do CPC, e a revisão de premissas fático-probatórias e eventual dissídio jurisprudencial demandaria reexame de fatos e provas, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão singular que negou provimento ao agravo em recurso especial e o acórdão do Tribunal de origem que exigiu demonstrativo discriminado e atualizado nos termos do art. 525, § 4º, do CPC.