AREsp 2986346 - ACORDAO

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O agravo interno foi rejeitado porque não trouxe argumentos novos capazes de alterar a decisão agravada; não se verificou violação do art. 1.022 do CPC nem dos demais fundamentos apontados, e a modificação pretendida implicaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, o Tribunal de origem fundamentadamente apreciou a adequação entre o valor do título judicial e o valor indicado na execução.

Parties
Agravante / Exequente: SEVERINO JOSÉ DA SILVA; Executada / Recorrida: BV FINANCEIRA S. A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial (cumprimento De Sentença) / Sessão Virtual De Julgamento (sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Princípio Da Adstrição, Reexame De Fatos E Provas, Agravo Interno, Súmula 7/stj
Processo Civil Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Coisa Julgada Princípio Da Adstrição Reexame De Fatos E Provas Agravo Interno Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

SEVERINO JOSÉ DA SILVA

Agravante / Exequente

BV FINANCEIRA S. A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Executada / Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial (cumprimento De Sentença) / Sessão Virtual De Julgamento (sessão Virtual De 18/11/2025 a 24/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 1.022 do CPC (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 Negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Valor executado e observância da coisa julgada/título judicial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi rejeitado porque não trouxe argumentos novos capazes de alterar a decisão agravada; não se verificou violação do art. 1.022 do CPC nem dos demais fundamentos apontados, e a modificação pretendida implicaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, o Tribunal de origem fundamentadamente apreciou a adequação entre o valor do título judicial e o valor indicado na execução.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.