AREsp 3095171 - ACORDAO

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Conhecer do agravo em recurso especial e negar-lhe provimento porque o Tribunal de origem apurou que a determinação do valor da condenação decorre de mero cálculo aritmético cujos parâmetros estão fixados no título judicial, sendo desnecessária liquidação por arbitramento, e porque acolher o argumento contrário...

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Parties
Agravante/recorrente: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; Agravada/executada: Cooperativa executada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (impugnando Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial); Incidentalmente Agravo De Instrumento E Cumprimento De Sentença / Julgamento Colegiado Na Quarta Turma Do STJ Recurso Conhecido E Desprovido (negado Provimento)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido e recurso especial desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Liquidação Por Arbitramento, Cálculo Aritmético, Súmula 7/stj, Art. 509 Do CPC
Processual Civil Cumprimento De Sentença Liquidação Por Arbitramento Cálculo Aritmético Súmula 7/stj Art. 509 Do CPC

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante/recorrente

Cooperativa executada

Agravada/executada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (impugnando Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial); Incidentalmente Agravo De Instrumento E Cumprimento De Sentença / Julgamento Colegiado Na Quarta Turma Do STJ Recurso Conhecido E Desprovido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de liquidação por arbitramento quando a apuração do débito depende apenas de cálculo aritmético
  2. 2 Aplicabilidade do art. 509 do CPC ao cumprimento de sentença
  3. 3 Vedação ao reexame do contexto fático-probatório pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo em recurso especial e negar-lhe provimento porque o Tribunal de origem apurou que a determinação do valor da condenação decorre de mero cálculo aritmético cujos parâmetros estão fixados no título judicial, sendo desnecessária liquidação por arbitramento, e porque acolher o argumento contrário exigiria revolvimento do contexto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido e recurso especial desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Manter a decisão do Tribunal de origem que considerou desnecessária a liquidação por arbitramento e rejeitou a impugnação do executado