AREsp 3062344 - ACORDAO

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O recurso foi desprovido porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas (afastando omissão ou negativa de prestação jurisdicional), não houve nulidade no julgamento virtual por se tratar de agravo de instrumento que não versa sobre tutela provisória, não se comprovou a incapacidade técnica do perito nomeado e incide a Súmula 83/STJ por consonância com a jurisprudência desta Corte; por fim, faltou prequestionamento sobre algumas nulidades suscitadas.

Parties
Recorrente/agravante: DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS BANDEIRANTES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Prova Pericial Contábil, Nomeação De Perito, Julgamento Virtual De Agravo De Instrumento, Nulidade Processual, Fundamentação Do Acórdão, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Prova Pericial Contábil Nomeação De Perito Julgamento Virtual De Agravo De Instrumento Nulidade Processual Fundamentação Do Acórdão Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS BANDEIRANTES LTDA

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 (omissão/ausência de fundamentação)
  2. 2 Nulidade do julgamento virtual de agravo de instrumento que não versa sobre tutela provisória
  3. 3 Impugnação da nomeação do perito por suposta incapacidade técnica e pedido de substituição

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas (afastando omissão ou negativa de prestação jurisdicional), não houve nulidade no julgamento virtual por se tratar de agravo de instrumento que não versa sobre tutela provisória, não se comprovou a incapacidade técnica do perito nomeado e incide a Súmula 83/STJ por consonância com a jurisprudência desta Corte; por fim, faltou prequestionamento sobre algumas nulidades suscitadas.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e desprovido (negado provimento)

Orders

  • Conhecer do agravo interposto
  • Conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento