AREsp 3156310 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem decidiu de forma clara e fundamentada, não havendo omissão; a nova avaliação foi corretamente indeferida em razão de avaliação anterior (maio de 2023, homologada em junho de 2023 no valor de R$126.244,77), da ausência de provas concretas de valorização substancial (fundamento do pedido na mera reportagem jornalística) e da caracterização da diligência como protelatória, sendo aplicáveis o princípio do livre convencimento motivado e o óbice da Súmula 83/STJ ao reexame fático-probatório.

Parties
Agravante/recorrente: AUDAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (28/04/2026 a 04/05/2026); Agravo Conhecido E Recurso Especial Julgado (negado Provimento)
Outcome
Negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Avaliação De Imóvel, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Livre Convencimento Motivado, Súmula 83/stj
Processual Civil Cumprimento De Sentença Avaliação De Imóvel Prova Pericial Cerceamento De Defesa Livre Convencimento Motivado Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

AUDAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (28/04/2026 a 04/05/2026); Agravo Conhecido E Recurso Especial Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Pedido de nova avaliação do imóvel e necessidade de produção de prova pericial (arts. 872 e 873 CPC)
  3. 3 Possível afronta ao princípio da execução menos gravosa (art. 805 CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem decidiu de forma clara e fundamentada, não havendo omissão; a nova avaliação foi corretamente indeferida em razão de avaliação anterior (maio de 2023, homologada em junho de 2023 no valor de R$126.244,77), da ausência de provas concretas de valorização substancial (fundamento do pedido na mera reportagem jornalística) e da caracterização da diligência como protelatória, sendo aplicáveis o princípio do livre convencimento motivado e o óbice da Súmula 83/STJ ao reexame fático-probatório.

Court Disposition

Negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
  • Manutenção da decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que indeferiu nova avaliação do imóvel