REsp 2193639 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão (ausência de omissão nos termos do art. 1.022 CPC/2015), a pretensão de afastar a cumulação de índices exigiria reexame da interpretação do título executivo judicial transitado em julgado (vedado pela Súmula 7/STJ) e, portanto, na fase de execução deve prevalecer a estrita observância dos parâmetros do título em respeito à coisa julgada.

Parties
Agravante: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (decisão Final)
Outcome
Agravo interno improvido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Atualização Monetária, Juros De Mora, Taxa Selic, IPCA E, Coisa Julgada, Súmula 7/stj
Processual Civil Cumprimento De Sentença Atualização Monetária Juros De Mora Taxa Selic IPCA E Coisa Julgada Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Em Sessão Virtual (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Cumulação da Taxa Selic com o IPCA-E
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ e impossibilidade de reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão (ausência de omissão nos termos do art. 1.022 CPC/2015), a pretensão de afastar a cumulação de índices exigiria reexame da interpretação do título executivo judicial transitado em julgado (vedado pela Súmula 7/STJ) e, portanto, na fase de execução deve prevalecer a estrita observância dos parâmetros do título em respeito à coisa julgada.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.