AREsp 3215412 - DECISAO

AREsp 3215412 - DECISAO

Por força da Súmula 568/STJ e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, verificada a iliquidez do título é admissível a emenda da petição no cumprimento de sentença para a liquidação, de modo que o recurso especial que pretende a extinção do cumprimento por ilegitimidade do rito não merece provimento.

Parties
Réu; Recorrente: ALFONSO KNEBEL; Autor; Recorrido: EUCLIDES HOLZ; Autor; Recorrido: MARIA CLENI ADAMS HOLZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Ação De Conhecimento Em Fase De Cumprimento De Sentença / Agravo Em Recurso Especial (julgamento No Stj; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Liquidação De Sentença, Título Ilíquido, Conversão Do Cumprimento Em Liquidação, Súmula 568/stj
Processo Civil Cumprimento De Sentença Liquidação De Sentença Título Ilíquido Conversão Do Cumprimento Em Liquidação Súmula 568/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALFONSO KNEBEL

Réu; Recorrente

EUCLIDES HOLZ

Autor; Recorrido

MARIA CLENI ADAMS HOLZ

Autor; Recorrido

Procedural Posture

Ação De Conhecimento Em Fase De Cumprimento De Sentença / Agravo Em Recurso Especial (julgamento No Stj; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada dos arts. 330, 509, 523 e 525 do CPC
  2. 2 Adequação do rito de cumprimento de sentença para títulos ilíquidos
  3. 3 Possibilidade de conversão do cumprimento de sentença em liquidação de sentença

Ratio Decidendi

Por força da Súmula 568/STJ e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, verificada a iliquidez do título é admissível a emenda da petição no cumprimento de sentença para a liquidação, de modo que o recurso especial que pretende a extinção do cumprimento por ilegitimidade do rito não merece provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo e conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.