EAREsp 1707348 - DECISAO

EAREsp 1707348 - DECISAO

Exerceu-se o juízo de retratação diante dos argumentos apresentados, tornando sem efeito a decisão de fls. 158-160 e determinando o retorno dos autos conclusos para nova análise da demanda.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Processual Civil / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial; Juízo De Retratação
Outcome
Juízo de retratação acolhido, decisão de fls. 158-160 tornada sem efeito e autos devolvidos para nova análise.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Reexpedição De RPV, Prescrição Intercorrente, Imprescritibilidade, Juízo De Retratação, Súmula 283/stf
Processual Civil Cumprimento De Sentença Reexpedição De RPV Prescrição Intercorrente Imprescritibilidade Juízo De Retratação Súmula 283/stf

Case Brief

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Procedural Posture

Processual Civil / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial; Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 Limitação temporal do direito ao levantamento do crédito versus alegada imprescritibilidade
  2. 2 Prescrição intercorrente da pretensão executória
  3. 3 Depósito dos valores e sua repercussão na prescrição

Ratio Decidendi

Exerceu-se o juízo de retratação diante dos argumentos apresentados, tornando sem efeito a decisão de fls. 158-160 e determinando o retorno dos autos conclusos para nova análise da demanda.

Court Disposition

Juízo de retratação acolhido, decisão de fls. 158-160 tornada sem efeito e autos devolvidos para nova análise.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 158-160
  • Após, voltem-me os autos conclusos para nova análise da demanda