AREsp 1700692 - DECISAO

AREsp 1700692 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o recorrente não impugnou todos os fundamentos do acórdão recorrido; além disso, não se verificou nulidade dos atos praticados em razão da morte do executado, tendo sido oportunamente suspenso o processo após juntada da certidão e promovida a substituição pelo espólio, aplicando-se a Súmula 283/STF e vedando-se o reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante / Recorrente: Wellington da Conceição Lima; Executado (falecido): Antonio; Co Ré E Representante Do Espólio: viúva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Habilitação Do Espólio, Nulidade Processual, Suspensão Do Processo Por Falecimento, Súmula 283/stf, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Habilitação Do Espólio Nulidade Processual Suspensão Do Processo Por Falecimento Súmula 283/stf Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Wellington da Conceição Lima

Agravante / Recorrente

Antonio

Executado (falecido)

viúva

Co Ré E Representante Do Espólio

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Não Conhecendo Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Suspensão do processo em razão do falecimento de parte
  3. 3 Habilitação de herdeiros e atuação do espólio

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o recorrente não impugnou todos os fundamentos do acórdão recorrido; além disso, não se verificou nulidade dos atos praticados em razão da morte do executado, tendo sido oportunamente suspenso o processo após juntada da certidão e promovida a substituição pelo espólio, aplicando-se a Súmula 283/STF e vedando-se o reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.