AREsp 1772327 - DECISAO

AREsp 1772327 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que o acórdão recorrido fundamentou-se adequadamente (afastando omissão, contradição ou obscuridade), que os cálculos homologados estão em conformidade com a sentença transitada em julgado e que a pretensão de nova perícia importaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); ademais, não houve demonstração objetiva de violação das normas apontadas, o que inviabiliza o recurso especial (Súmula 284/STF).

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S/A; Agravada: PREVINOR ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA; Réu Originário: BANCO ECONÔMICO S/A - EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Cumprimento De Sentença
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Expurgos Inflacionários (plano Verão), Recurso Especial, Embargos De Declaração, Perícia Contábil, Súmulas (stj/stf)
Processual Civil Cumprimento De Sentença Expurgos Inflacionários (plano Verão) Recurso Especial Embargos De Declaração Perícia Contábil Súmulas (stj/stf)

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Agravante

PREVINOR ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA

Agravada

BANCO ECONÔMICO S/A - EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL

Réu Originário

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Cerceamento de defesa pela negativa de nova perícia

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que o acórdão recorrido fundamentou-se adequadamente (afastando omissão, contradição ou obscuridade), que os cálculos homologados estão em conformidade com a sentença transitada em julgado e que a pretensão de nova perícia importaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); ademais, não houve demonstração objetiva de violação das normas apontadas, o que inviabiliza o recurso especial (Súmula 284/STF).

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.