AREsp 1736198 - DECISAO

AREsp 1736198 - DECISAO

O agravo é conhecido; o recurso especial foi conhecido parcialmente e teve seu provimento negado porque as matérias invocadas não foram prequestionadas ou demandam reexame de fatos e provas (impedido pela Súmula 7/STJ), não havendo omissão no acórdão recorrido; ademais houve deficiência de fundamentação do recurso especial, atraindo, por analogia, a Súmula 284/STF.

Parties
Agravante: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Negativa De Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Pensionamento Vitalício, Admissibilidade Do Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Súmula 284/stf
Processo Civil Seguro Cumprimento De Sentença Pensionamento Vitalício Admissibilidade Do Recurso Especial Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 211/stj +1 more

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Prequestionamento de matérias para cabimento de recurso especial
  2. 2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional nos embargos de declaração
  3. 3 Intimação e penhora de ativos financeiros sem decisão que determinasse pagamento da diferença

Ratio Decidendi

O agravo é conhecido; o recurso especial foi conhecido parcialmente e teve seu provimento negado porque as matérias invocadas não foram prequestionadas ou demandam reexame de fatos e provas (impedido pela Súmula 7/STJ), não havendo omissão no acórdão recorrido; ademais houve deficiência de fundamentação do recurso especial, atraindo, por analogia, a Súmula 284/STF.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.