AREsp 1068026 - DECISAO

AREsp 1068026 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo por ausência de omissão no acórdão recorrido: as matérias apontadas foram expressamente examinadas, o perito utilizou o VPA em conformidade com o decisum e inseriu dividendos e honorários da fase executória conforme o comando da decisão, sendo que a discordância da parte quanto às conclusões do julgado não configura omissão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Omissão (art. 1.022 Cpc/2015)
Processual Civil Cumprimento De Sentença Recurso Especial Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Omissão (art. 1.022 Cpc/2015)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à comprovação de que as ações foram subscritas pela TELEBRASÍLIA e não pela TELEBRÁS
  2. 2 Utilização do Valor Patrimonial da Ação (VPA) adequado ao título executivo
  3. 3 Inclusão de dividendos e honorários advocatícios da fase de execução nos cálculos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo por ausência de omissão no acórdão recorrido: as matérias apontadas foram expressamente examinadas, o perito utilizou o VPA em conformidade com o decisum e inseriu dividendos e honorários da fase executória conforme o comando da decisão, sendo que a discordância da parte quanto às conclusões do julgado não configura omissão.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.