AREsp 968164 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões relevantes, não houve negativa de prestação jurisdicional; a penhora sobre numerário foi fundamentada em laudos contábeis, afastando a iliquidez; e a execução provisória, inclusive o bloqueio eletrônico de ativos, é admissível apesar de recursos pendentes em Tribunais Superiores, sendo vedado ao STJ reexaminar questões fáticas (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Agravo / Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial; Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Execução Provisória, Penhora De Valores, Bloqueio De Ativos, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Execução Provisória Penhora De Valores Bloqueio De Ativos Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial; Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de negativa de prestação jurisdicional nos embargos de declaração
  2. 2 Possibilidade de prosseguimento da execução provisória e de bloqueio eletrônico de ativos com recursos pendentes em Tribunais Superiores
  3. 3 Natureza líquida ou ilíquida da condenação e aptidão à penhora de numerário

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões relevantes, não houve negativa de prestação jurisdicional; a penhora sobre numerário foi fundamentada em laudos contábeis, afastando a iliquidez; e a execução provisória, inclusive o bloqueio eletrônico de ativos, é admissível apesar de recursos pendentes em Tribunais Superiores, sendo vedado ao STJ reexaminar questões fáticas (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial