AREsp 1078986 - DECISAO
Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem decidiu a matéria de forma fundamentada, procedeu à retratação parcial, e as alegadas violações demandariam reexame de matéria fático-probatória, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ; não houve omissão, contradição ou obscuridade que justificasse provimento.
- Parties
- Agravante: Agravante; Exequente: Exequente; Executada: Executada
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 April 2021
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Mérito Do Agravo (negação De Provimento)
- Outcome
- Nego provimento ao agravo.
- Legal Topics
- Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Honorários Advocatícios, Incidência Do ACA Sobre 13º Salário, Preclusão, Súmulas Do STJ
Case Brief
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Parties
Agravante
Agravante
Exequente
Exequente
Executada
Executada
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Mérito Do Agravo (negação De Provimento)
Legal Issues
- 1 Preclusão consumativa do recurso especial
- 2 Incidência do adicional/ACA sobre o 13º salário e gratificação semestral
- 3 Aplicação da Súmula 111/STJ quanto a honorários em cumprimento de sentença
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem decidiu a matéria de forma fundamentada, procedeu à retratação parcial, e as alegadas violações demandariam reexame de matéria fático-probatória, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ; não houve omissão, contradição ou obscuridade que justificasse provimento.
Court Disposition
Nego provimento ao agravo.
Orders
- Nego provimento ao agravo.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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