AREsp 1651556 - ACORDAO

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O Tribunal de origem analisou e fundamentou todas as questões relevantes, não havendo negativa de prestação jurisdicional; a pretensão de suspensão do feito em razão do RE 626.307/SP foi afastada em face da orientação do STF; aplicando esses fundamentos, o agravo interno não altera a conclusão unipessoal anterior, devendo ser negado provimento.

Parties
Agravante: Kirton Bank S.A. - Banco Múltiplo; Agravados: Telso Mendes Fontoura e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Terceira Turma Negando Provimento
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Ação Civil Pública, Suspensão Do Processo, Negativa De Prestação Jurisdicional, Termo Inicial Dos Juros Moratórios, Expurgos Dos Planos Econômicos
Processual Civil Cumprimento De Sentença Ação Civil Pública Suspensão Do Processo Negativa De Prestação Jurisdicional Termo Inicial Dos Juros Moratórios Expurgos Dos Planos Econômicos

Case Brief

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Parties

Kirton Bank S.A. - Banco Múltiplo

Agravante

Telso Mendes Fontoura e outros

Agravados

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Terceira Turma Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de suspensão do processo em razão do RE 626.307/SP
  2. 2 Alegada negativa de prestação jurisdicional (omissão) pelo Tribunal de origem
  3. 3 Termo inicial dos juros de mora em ações coletivas

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem analisou e fundamentou todas as questões relevantes, não havendo negativa de prestação jurisdicional; a pretensão de suspensão do feito em razão do RE 626.307/SP foi afastada em face da orientação do STF; aplicando esses fundamentos, o agravo interno não altera a conclusão unipessoal anterior, devendo ser negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno