AREsp 1803145 - DECISAO

AREsp 1803145 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, por entender não demonstrada violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015 e por constatar que os argumentos da agravante exigiriam reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); ademais não foi demonstrado dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS; Réu Originário: BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO; Sucedente Do Réu/agravado: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Seguimento De Recurso Especial Em Cumprimento De Sentença
Outcome
AgravO conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e não provido
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Preclusão, Prova Pericial, Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc/2015), Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Cumprimento De Sentença Preclusão Prova Pericial Embargos De Declaração Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc/2015) Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Dissídio Jurisprudencial

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Parties

FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS

Agravante

BANCO ECONOMICO S. A. EM LIQUIDACAO

Réu Originário

BANCO BRADESCO S.A.

Sucedente Do Réu/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Seguimento De Recurso Especial Em Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC/2015 (fundamentação)
  3. 3 Preclusão da discussão sobre legitimidade passiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, por entender não demonstrada violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC/2015 e por constatar que os argumentos da agravante exigiriam reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ); ademais não foi demonstrado dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

AgravO conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e não provido

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial