AREsp 1776808 - DECISAO

AREsp 1776808 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo fundamentadamente indeferiu a reiteração da diligência via BACENJUD diante da ausência de prova de alteração na situação econômica do executado, decisão cuja revisão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão a ser sanada.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito Em Agravo
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Penhora on Line, Bacenjud, Renajud, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reiteração De Diligência, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito Em Agravo

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Reiteração de diligências via Bacenjud
  3. 3 Princípio da razoabilidade na reiteração de diligências

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal a quo fundamentadamente indeferiu a reiteração da diligência via BACENJUD diante da ausência de prova de alteração na situação econômica do executado, decisão cuja revisão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; não houve negativa de prestação jurisdicional nem omissão a ser sanada.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento