AREsp 1834176 - DECISAO

AREsp 1834176 - DECISAO

Conheço do agravo, mas não conheço do recurso especial porque o recorrente não demonstrou violação do art. 526, § 2º, do CPC/2015 nem comprovou dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática; além disso, a alteração do decidido implicaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e a fundamentação invocada mostrou-se deficiente na forma da Súmula 284/STF.

Parties
Agravante: EVANDRO OSMAR BARILLI; Agravado: WILSON PAULO DOS SANTOS; Agravado: SOCIEDADE HOSPITALAR ANGELINA CARON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Cumprimento De Sentença Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Fundamentação Judicial Dissídio Jurisprudencial Reexame De Fatos E Provas

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Parties

EVANDRO OSMAR BARILLI

Agravante

WILSON PAULO DOS SANTOS

Agravado

SOCIEDADE HOSPITALAR ANGELINA CARON

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Suposta violação do art. 526, § 2º, CPC/15
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 284/STF quanto à fundamentação insuficiente
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheço do agravo, mas não conheço do recurso especial porque o recorrente não demonstrou violação do art. 526, § 2º, do CPC/2015 nem comprovou dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática; além disso, a alteração do decidido implicaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e a fundamentação invocada mostrou-se deficiente na forma da Súmula 284/STF.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Não conheço do recurso especial.