AREsp 1689821 - ACORDAO

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O acórdão do Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas e determinou, com fundamento na discrepância entre valores apresentados pelo perito e pelas partes, a intimação do perito para esclarecimentos antes da homologação dos cálculos. A revisão desse entendimento implicaria reexame de matéria...

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Parties
Agravante: Valdir Correa da Silva e outra; Agravado: parte contrária
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Julgamento Colegiado Decisão Denegatória
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Cumprimento De Sentença, Homologação De Cálculos, Laudo Pericial, Preclusão, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Agravo Interno, Art. 1.022 CPC
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Homologação De Cálculos Laudo Pericial Preclusão Embargos De Declaração Súmula 7/stj Agravo Interno +1 more

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Parties

Valdir Correa da Silva e outra

Agravante

parte contrária

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) / Julgamento Colegiado Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão/contradição/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Possibilidade de erro nos cálculos e necessidade de esclarecimentos do perito
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7/STJ sobre reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas e determinou, com fundamento na discrepância entre valores apresentados pelo perito e pelas partes, a intimação do perito para esclarecimentos antes da homologação dos cálculos. A revisão desse entendimento implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ. Não se caracteriza omissão ou negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC, de modo que o agravo interno é denegado.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Intimem-se